A Câmara Municipal de Ipameri é a “Casa do Povo", por isso você é parte dessa história! Os vereadores são eleitos para representar a população, e cada cidadão deve conhecer este espaço democrático, participar das decisões, exercendo assim a sua cidadania.
A valorização da nossa gente é uma das nossas principais metas. Por isso, sempre estamos empenhados no desenvolvimento do município, pois é aqui onde trabalhamos, moramos e formamos as nossas relações de parentesco e amizade.
Na Constituição Federal estão os direitos e os deveres dos brasileiros, bem como a definição dos seguintes poderes:
O vereador representa a população que o elegeu. É o intermediário entre a comunidade e o Poder Executivo Municipal. A ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a necessidade de mudanças. Seu principal papel é apresentar e debater projetos para melhorar a vida da cidade.
Para ser candidato a este cargo é necessário ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar filiado em um partido político e passar por aprovação partidária em convenção municipal.
A lista das obrigações dos vereadores é muito grande, com a função de legislar, fiscalizar, julgar e administrar. Confira alguns deveres dos eleitos.
Ouvir a sociedade, orientando e encaminhando as reivindicações e sugestões, promovendo discussões de assuntos de relevância social.
Fiscalizar os projetos em andamento na cidade, acompanhar onde está sendo aplicado o dinheiro público.
Elaborar leis municipais, em conjunto com a prefeitura, debatendo e propondo medidas que beneficiam a população.
Discutir e aprovar o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que planeja onde e como aplicar os recursos do município.
Discutir, debater e votar as matérias previamente organizadas por sessão (pauta).
Autorizar convênios a serem celebrados pelo município com a administração federal, estadual, e demais entidades públicas e privadas.
No plenário são apresentados: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, entre outros.
Estamos falando da palavra sessão escrita com dois “esses”, que entre outros significados está “tempo que dura uma reunião”
As sessões na Câmara Municipal são reuniões dos vereadores com participação popular. O presidente abre as sessões com a leitura dos assuntos em pauta, no expediente e ordem do dia. A tribuna é utilizada quando um vereador quer apresentar suas ideias.
Nas sessões, os cidadãos previamente inscritos podem fazer uso da palavra na Tribuna Popular e usar o espaço para expor suas ideias
Na votação de um determinado assunto, vence a decisão da maioria dos legisladores. No município não há voto secreto, ou seja, os vereadores se manifestam publicamente. Essa medida garante a transparência nas decisões e você pode ficar sabendo quem aprovou ou não determinado projeto.
Todo pedido verbal ou escrito direcionado ao presidente da Câmara Municipal, prefeito, entidade pública ou privada solicitando informação ou prestação de serviço.
Ato apresentado por escrito em que o vereador sugere aos poderes competentes a necessidade de se tomar uma medida de interesse público.
Proposta a ser feita, que pode receber uma emenda, ou seja, alterações para acrescentar algo à redação apresentada, ou retirar algum item do projeto original.
É o instrumento em que a Câmara se manifesta nas seguintes situações:
Tem o objetivo de parabenizar ou agradecer cidadãos ou instituições.
Intervenção ou pedido de auxílio para uma situação que mereça atenção especial.
Manifestação a respeito de um ato ou fato reprovável ou lamentável.