• Câmara Municipal de Ipameri

    Sessões todas quartas-feiras e primeira quinta-feira do mês às 14h.

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    Atual Legislatura

    19ª Legislatura

    Cláudio Machado

    Paulo Sugai

    Marcelo Godoi

    MDB

    Francisco Neto

    Daniel da Garagem

    Divino Cigano

    PRB

    Geninho

    PODE

    Ronni

    PATRIOTA

    Lúcia Lopes

    Alisson Rosa

    CIDADANIA

    Flavim do Lavajato

    SAPL

    Mesa Diretora

    Mesa Diretora

    Mesa Diretora

    Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.

    Comissões

    Comissões

    Comissões

    Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.

    Parlamentares

    Parlamentares

    Parlamentares

    O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.

    Pautas das Sessões

    Pautas das Sessões

    Pautas das Sessões

    Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.

    Sessão Plenária

    Sessão Plenária

    Sessão Plenária

    Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.

    Matérias Legislativas

    Matérias Legislativas

    Matérias Legislativas

    Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.

    Normas Jurídicas

    Normas Jurídicas

    Normas Jurídicas

    Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

    Relatórios

    Relatórios

    Relatórios

    Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.

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